O dano ambiental extrapatrimonial
considerações acerca do seu conceito, dimensões e formas de reparação
Palavras-chave:
Dano Ambiental, Responsabilidade Civil, Direito ao Meio AmbienteResumo
O presente trabalho tem por objetivo abordar o dano ao meio ambiente na dimensão extrapatrimonial, com a análise da responsabilidade ambiental e do conceito de dano ao meio ambiente, tendo por referência o tratamento dispensado na doutrina nacional, com a abordagem dos critérios de arbitramento aplicados quando do reconhecimento do dano ambiental. A esfera extrapatrimonial em relação ao dano ambiental decorre da constitucionalização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, classificando o meio ambiente e a sadia qualidade de vida como bem de todos, num viés de direito difuso e coletivo. Na sequência, são abordadas as medidas e formas de reparação do dano ambiental, com destaque para a fixação de indenização material em relação ao dano extrapatrimonial.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
Qualquer usuário tem o direito de:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
- Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material
De acordo com os termos seguintes:
- Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
- Não-Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
