A personalidade do agente e o dever de motivação das decisões
manifestação do direito penal do inimigo
Palavras-chave:
Aplicação da pena, Circunstâncias judiciais, Direito penal do inimigo, Personalidade do agenteResumo
A presente pesquisa versa sobre uma das circunstâncias judiciais estabelecidas no artigo 59 do Código Penal Brasileiro para a aplicação da pena-base, qual seja, a personalidade do agente. O estudo destina-se a demonstrar a importância da vetorial da personalidade na hora da aplicação da pena, se é possível considerá-la desfavorável ao agente, bem como se o magistrado é suficientemente capaz de atestá-la. Não obstante, será aqui apresentada a relevância desta circunstância judicial na motivação da condenação e qual a sua relação com grandes linhas de pensamento do Direito Penal, tais como o Direito Penal do Autor e o Direito Penal do Inimigo. Assim, verificar-se-á se pode haver a valoração negativa da vetorial da personalidade, bem como quais são as consequências que resultarão de tal feito.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
Qualquer usuário tem o direito de:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
- Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material
De acordo com os termos seguintes:
- Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
- Não-Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.