Os reflexos da união estável no contrato de namoro - Barchet, Fabiane (Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2018)
Com o intuito de impedir o reconhecimento da entidade familiar da união estável, casais estão se tornando adeptos de um instrumento denominado contrato de namoro. A essência deste documento é afastar a comunicabilidade do patrimônio, visando à proteção em futura meação. Logo, questionamentos são feitos sobre a eficácia e validade do contrato de namoro na órbita do Direito de Família, ante os reflexos dos elementos caracterizadores da união estável e de um comportamento social reconhecido como “namoro”.