Negócios jurídicos processuais: o conflito entre a autonomia privada das partes e os direitos fundamentais processuais - Vieira, Isabelle Almeida (Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2018)
Este estudo tem por objetivo analisar a cláusula geral de negociação introduzida pelo legislador no artigo 190, do CPC, a qual permite às partes adaptarem o procedimento de acordo com as peculiaridades da causa, bem como acerca de suas posições jurídicas, em uma nítida valoração da autonomia privada no âmbito do Processo Civil. O enfoque será dado quanto aos limites na elaboração dos negócios processuais pelas partes, abordando-se tanto requisitos de validade materiais quanto processuais. Além disso, um olhar sistêmico será realizado acerca do ordenamento jurídico pátrio, tecendo-se considerações quanto à impossibilidade de realização de negócios processuais que disponham de modo diverso de normas processuais cogentes ou que venham a afrontar direitos fundamentais processuais.