A prisão preventiva e a sua decretação de ofício pelo juiz: uma análise sob a ótica da Constituição Federal - Mezzalira, Ana Carolina (Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2018)
Esse trabalho pretende analisar se a atuação de ofício do juiz na decretação da prisão preventiva está em consonância com os preceitos constitucionais. A reforma processual penal trouxe novos contornos à prisão preventiva, tornando-a ultima ratio, em respeito ao sistema acusatório e à Constituição Federal. Nesse sentido, a atuação de ofício do juiz na decretação da prisão provisória é questionada, pois infringiria garantias do acusado e a separação das atribuições das partes. Para elaboração desse artigo foi utilizado o método dedutivo. Da análise das hipóteses em que ao juiz é possibilitado aplicar de ofício à prisão preventiva, concluiu-se que a regra prevista no art. 311 do CPP viola a imparcialidade do julgador e a separação dos poderes.