O feto condenado: análise crítica sobre a manutenção de mulheres grávidas no sistema penitenciário brasileiro - Souza, Cibele de (Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2017)
Há um flagrante desrespeito as questões básicas da dignidade da vida humana quando se fala em sistema prisional brasileiro. Tal premissa é agravada quando a mulher passa a fazer parte deste sistema. A questão central do presente trabalho é explicitar o contra-senso social que permeia a manutenção da mulher no sistema prisional brasileiro, especificamente, no que diz respeito à manutenção da mulher em estado gravídico, partindo da análise dos preceitos legislativos que compõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como dos princípios da (In) transcendência da Pena e da dignidade de Pessoa Humana.