Existe “menor corrompido”? Análise da natureza jurídica do delito de corrupção de menores mediante o estudo de caso do RHC 108.970/2011-DF - Hijaz, Tailine; Souza, Damaris Cardoso de (Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021)
Este trabalho pretende analisar a natureza jurídica do delito de corrupção de menores, atualmente previsto no art. 244-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, mediante o estudo de caso do Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 108.970/DF, julgado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal no ano de 2011. O método de abordagem utilizado é o dedutivo. A pesquisa é qualitativa, técnico-bibliográfica e prescritiva, com o emprego de livros, artigos científicos, dissertações, teses pertinentes, jurisprudência e legislação.