Sistema de patentes e função social da propriedade industrial: uma abordagem sob a ótica da sustentabilidade e das tecnologias verdes - do Nascimento Costenaro, João Pedro (Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022)
O presente trabalho buscou analisar, à luz da busca por um desenvolvimento sustentável, em que medida as tecnologias verdes se constituem como catalisadores para a efetivação da função social da propriedade industrial. Para responder a este problema de pesquisa restou empregado o método de abordagem dedutivo, partindo-se de uma análise geral, através dos princípios e normas aplicáveis ao tema da propriedade industrial, para uma análise específica, no tocante à utilização das tecnologias verdes. Por sua vez, o método de procedimento empregado na elaboração da pesquisa foi o bibliográfico, visto que se buscou em trabalhos científicos e documentos oficiais, conceitos, reflexões e dados atinentes à temática. Ademais, restaram elaboradas resenhas e fichamentos como técnicas de pesquisa, objetivando a organização das informações obtidas com a pesquisa bibliográfica com o intuito de serem analisadas no decorrer do presente trabalho. Primeiramente, colacionou-se conceitos introdutórios acerca da propriedade industrial, especialmente relacionados à sua função social, e das formas de proteção nacional dos direitos dela decorrentes. Após, verificou-se as possíveis interseções entre as multidimensões da sustentabilidade e o desenvolvimento tecnológico sustentável, utilizando-se as tecnologias verdes como objeto de estudo. Concluiu-se que as patentes de tecnologias verdes colaboram para o cumprimento da função social da propriedade industrial e para a ocorrência plena do desenvolvimento sustentável.