A redução da maioridade penal e sua possível influência nos índices de crimes cometidos por menores - Marchioro, Ana Luiza Rodrigues; Libera, Camila Renata Dalla; Camelo, Eduarda da Silva; Dall’Osto, Fernando Cezar; dos Santos, Patrick; Tondin, Fernanda Paula; Bitarello, Marcia Elisa; Falkenbach, Luciana Idiarte Soares (Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2019)
O presente estudo foi realizado no município de Caxias do Sul com o objetivo de investigar como a mudança constitucional de redução da maioridade penal influenciaria nos índices de crimes cometidos por menores. Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório, com delineamento de campo, com coleta de dados realizada com o Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) do município de Caxias do Sul - RS e o 12º Batalhão de Polícia Militar de Caxias do Sul, por meio de entrevista e questionário. Constatou-se que mudanças administrativas tiveram impacto positivo para o município, porém a estrutura familiar presente na vida dos jovens que vão para a marginalidade é um aspecto importante para a redução dos índices de crimes cometidos por menores.