A Defensoria Pública e a tutela dos direitos humanos por meio do controle de convencionalidade - Setenta, Maria do Carmo Goulart Martins (Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2019)
O controle de convencionalidade é instrumento para a tutela dos direitos humanos, porquanto relacionado à nova doutrina que prestigia esses direitos e promove uma interlocução entre o direito interno e o direito internacional, com enfoque na maior proteção ao indivíduo. A Defensoria Pública, por sua vez, tem, entre suas funções, a de promover os direitos humanos, nessa ordem de ideias, identifica-se no exercício do controle de convencionalidade um meio pelo qual a Defensoria Pública pode atingir sua missão atinente à promoção tais direitos.