Neurociência e culpa jurídico-penal: reflexões entre a liberdade e a consciência - Moura, João Batista Oliveira de (Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2019)
O presente artigo busca analisar os atuais aportes da Neurociência acerca do livre arbítrio frente ao Direito. Ao afirmar que homem decide agir de forma inconsciente antes de praticar uma conduta, conduz a Ciência Criminal indagar-se quanto ao tradicional conceito de responsabilidade penal que se liga à liberdade de agir de outro modo. Assim, o objeto da investigação consistirá, em forma de problema, analisar e responder se os conhecimentos da Neurociência, acerca da liberdade e consciência, interpretados à luz da Filosofia e do Direito, podem redefinir a culpa jurídico-penal.