Autonomia e empoderamento: aplicação da Justiça Restaurativa no Brasil em casos de violência contra a mulher - Santos, Michelle Karen Batista dos (Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2017)
O presente artigo tem por objetivo analisar as possibilidades de aplicação da Justiça Restaurativa no Brasil em casos de violência doméstica, conjugal e familiar contra a mulher. Para tanto, foram analisadas, brevemente, as Leis n° 9.099/95 e n° 11.340/2006, a fim de expor seus procedimentos para resolução dos conflitos entre os gêneros, marcados por violências. Realizadas as críticas ao campo dos desejos punitivos e à dupla vitimização das mulheres, apresenta-se a Justiça Restaurativa como uma nova experiência jurídica capaz de ser meio para processos de empoderamento e autonomia.