O crime de infanticídio e a culpabilidade da agente: uma análise da (des)necessidade de punição - Piccolli, Caroline Giovanella; Bays, Ingrid; Bays, Isadora (Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2017)
A presente pesquisa, inicialmente, visa analisar duas modalidades relacionadas ao crime de infanticídio, quais sejam: o estado puerperal (inerente ao tipo penal) e a psicose puerperal (capaz de afastar o tipo penal). No segundo momento do trabalho, pretende-se verificar a possibilidade de também haver um afastamento da culpabilidade em decorrência da inimputabilidade da gestante quando esta se encontra abarcada tão somente pelo estado puerperal. Ao fim, ainda se objetiva aferir a alternativa de aplicação de um direito penal mínimo para justificar o afastamento do tipo penal de infanticídio, havendo, consequentemente, a absolvição do agente, concluindo-se então, os desígnios do presente trabalho.