A prisão preventiva e as (nem tão) novas controvérsias na Lei nº 13.964/2019 - Amaral, Augusto Jobim do; Silveira, Felipe Lazzari da (Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020)
O presente artigo tem como objetivo analisar as alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 em especial no âmbito da prisão preventiva, relacionando aspectos teóricos e práticos do cotidiano de baixa intensidade democrática brasileira. Assim, desde uma base crítica, expressa-se um estado da arte fruto das expectativas geradas pela reforma, interrogando-se sobre os (nem tão) novos regimes de práticas autoritárias no contexto processual penal.