Os acordos de não persecução e o comportamento da Defensoria Pública na assistência jurídica - Silva, Franklyn Roger Alves (Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021)
O presente artigo examina a reforma do Código de Processo Penal no tocante à disciplina dos acordos de não persecução penal, a partir de suas especificidades e como a Defensoria Pública deve prestar assistência jurídica em favor dos imputados, lhes assegurando um acordo que apresente vantajosidade em detrimento da instauração do processo penal.