A execução provisória da pena no âmbito do tribunal do júri: uma necessária clivagem constitucional - Carmo, Gabriel Saad Travassos do; Barbosa, Roberta Eifler (Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020)
O presente artigo tem por objeto de pesquisa a execução provisória da pena após a decisão condenatória de primeiro grau no Tribunal do Júri cuja pena seja igual ou superior a 15 (quinze) anos de reclusão. O problema de pesquisa recai sobre a validade jurídica da mencionada norma em confronto com a Constituição Federal, os tratados internacionais de direitos humanos e a legislação processual penal. A modalidade de pesquisa é bibliográfica, no nível exploratório, correlacionando doutrina e jurisprudência em torno de princípios fundacionais do processo penal no Estado Democrático de Direito. O objetivo de pesquisa é analisar se a alteração legislativa é compatível com a ordem constitucional vigente.