Barboza, G. e Calgaro, C. 2019. Direito fundamental ao meio ambiente em colisão com o direito fundamental à livre iniciativa: Estudo da ADPF n. 101 e da ADI n. 3540 MC/DF impetradas no STF. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. 25 (dez. 2019), 12–33.