Barboza, G. and Calgaro, C. 2019. Direito fundamental ao meio ambiente em colisão com o direito fundamental à livre iniciativa: Estudo da ADPF n. 101 e da ADI n. 3540 MC/DF impetradas no STF. Magazine of the Public Defender’s Office of the State of Rio Grande do Sul. 25 (Dec. 2019), 12–33.