GUATIMOZIM, J. D. A dignidade da pessoa humana e a remição da pena como forma de indenização ao tratamento degradante. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 20, p. 92–116, 2018. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/151. Acesso em: 23 nov. 2024.