REIS, M. H. de O. A inafastabilidade da forma no processo penal: (re)discutindo o fundamento, a finalidade, a natureza jurídica, o objeto e os sistemas processuais penais. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 18, p. 211–243, 2017. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/173. Acesso em: 21 nov. 2024.