BARBOZA, G.; CALGARO, C. Direito fundamental ao meio ambiente em colisão com o direito fundamental à livre iniciativa: Estudo da ADPF n. 101 e da ADI n. 3540 MC/DF impetradas no STF. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 25, p. 12–33, 2019. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/60. Acesso em: 17 dez. 2024.