Reis, M. H. de O. (2017) “A inafastabilidade da forma no processo penal: (re)discutindo o fundamento, a finalidade, a natureza jurídica, o objeto e os sistemas processuais penais”, Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, (18), p. 211–243. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/173 (Acessado: 21 novembro 2024).