Barboza, G. e Calgaro, C. (2019) “Direito fundamental ao meio ambiente em colisão com o direito fundamental à livre iniciativa: Estudo da ADPF n. 101 e da ADI n. 3540 MC/DF impetradas no STF”, Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, (25), p. 12–33. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/60 (Acessado: 17 dezembro 2024).