[1]
B. S. Baptista, H. F. da Silva, J. R. de Almeida, T. M. Lowe, V. D. da Silva, e V. M. Werle, “(In)imputabilidade indígena: um debate entre o direito consuetudinário e o direito estatal”, Revista da DPERS, nº 15, p. 131–162, ago. 2016.