Brandão Rodrigues, A. “O Positivismo Normativo De Hans Kelsen E O Problema Do Decisionismo Judicial”. Revista Da Defensoria Pública Do Estado Do Rio Grande Do Sul, vol. 2, nº 31, outubro de 2022, p. 09-25, https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/509.