1.
Souza GHM de. Presunção de inocência e a possibilidade de execução antecipada da pena: reflexões hermenêutico-constitucionais a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista da DPERS [Internet]. 15º de abril de 2018 [citado 4º de abril de 2025];(20):74-90. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/150