Perspectivas do direito internacional do meio ambiente na proteção das florestas tropicais e o impacto na Amazônia brasileira e na Mata Atlântica

Resumo

O tema deste trabalho trata do desmatamento e da proteção das florestas tropicais na perspectiva do Direito Internacional do Meio Ambiente e os impactos dessa proteção na Amazônia brasileira e na Mata Atlântica. Desse modo, como objetivo geral pretende-se conceituar a questão florestal tropical sob o ponto de vista do Direito Ambiental Internacional, trazendo pontos negativos e positivos dos impactos causados no Brasil. O tema urge debate uma vez que as políticas ambientais de contenção do desmatamento têm se modificado a partir do Código Florestal (2012), pode-se inferir como consequência o aumento nas taxas de 20% da área desmatada da Amazônia Legal, entre agosto de 2018 a abril de 2019, quando em relação ao mesmo período no ano anterior, sendo o Amazonas um dos maiores índices de desmatamento (IMAZON, 2019). A problemática deste estudo centra-se na questão do Programa Piloto e a aplicação da legislação internacional ambiental, onde não obstante, o programa possuiu pontos de sucesso e falhas, atualmente caiu no esquecimento, dado que o governo brasileiro negligência a proteção ambiental da Amazônia brasileira. Para atingir o objetivo geral, a pesquisa dedica-se ao levantamento de revisão bibliográfica e documental sobre o Direito Internacional do Meio Ambiente e sobre o programa piloto. Este estudo visa o debate sobre o desmatamento e sobre a proteção das florestas tropicais pela perspectiva do direito ambiental internacional, ampliando as percepções sobre os efeitos das legislações internacionais. Visto isso, espera-se como resultado desta pesquisa um levantamento de referencial teórico, documental e uma análise demonstrando os impactos positivos e negativos da proteção internacional das florestas tropicais.