Aspectos judiciais e extrajuiciais da multiparentalidade no registro civil de pessoas naturais

Autores

  • Juliana Prates Raguzzoni

Palavras-chave:

Multiparentalidade. Socioafetividade. Filiação socioafetiva. Registro civil.

Resumo

O instituto “família” está em constante transformação. Relacionado diretamente a isso, a filiação também ganha diferentes aspectos. O reconhecimento da afetividade para caracterização do vínculo parental criou um novo instituto chamado filiação socioafetiva, que entrou em conflito com a filiação biológica. A solução sobreveio da doutrina e jurisprudência, entendendo que tanto a filiação socioafetiva quanto a biológica devem coexistir, pois se tratam de critérios diferentes, originando assim o instituto chamado multiparentalidade. Conforme essa realidade, este artigo científico tem como objetivo geral analisar aspectos sobre a multiparentalidade, delineando as possibilidades de seu registro civil no Registro Civil de Pessoas Naturais de forma extrajudicial.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2021-01-27

Como Citar

RAGUZZONI, J. P. Aspectos judiciais e extrajuiciais da multiparentalidade no registro civil de pessoas naturais. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 27, p. 249–266, 2021. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/287. Acesso em: 12 nov. 2024.

Edição

n. 27 (2020): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Seção

Convidados

Licença

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Qualquer usuário tem o direito de:

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material

De acordo com os termos seguintes:

  • Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
  • Não-Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
  • Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.