Uma experiência positiva no sistema prisional
o método APAC
Palavras-chave:
Associação de Proteção e Auxílio ao Condenado, Direito Penal, Direito Processual, Execução PenalResumo
O presente artigo busca apresentar em seus contornos gerais o tema APAC (Associação de Proteção e Auxilio ao Condenado). Trata-se de experiência na execução criminal, nascida há mais de 40 anos no Estado de Minas Gerais. O referido modelo de execução da pena privativa de liberdade conta com o apoio da sociedade local e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e tem se mostrado um grande sucesso. Ademais esse modelo de casa prisional tem forte influência religiosa e pouco ou nenhum policiamento fazendo a segurança da prisão; são os próprios presos que fazem a segurança da casa prisional. O essencial neste artigo é a relevância da discussão, tanto em âmbito acadêmico quanto na sociedade em geral, sobre como a execução criminal é feita hoje pelo Estado, seus resultados desastrosos (altos índices de reincidência, falta de condições mínimas para manutenção de pessoas nas atuais casas prisionais, superlotação e tortura) e essa possibilidade que se apresenta nova para o Rio Grande do Sul.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
Qualquer usuário tem o direito de:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
- Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material
De acordo com os termos seguintes:
- Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
- Não-Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.