O estado democrático de direito brasileiro e a proteção do direito à saúde
Palavras-chave:
Estado Democrático de Direito, Constituição, Evolução-histórica, Direito à saúdeResumo
A compreensão da (in)existência do Estado Democrático de Direito no Brasil passa por um estudo histórico-evolutivo do surgimento do Estado brasileiro, que se expressa de dive,rsas formas e sob diferentes nomes, mas cuja efetivação prática é duvidosa, se considerada a atual situação econômica, social, política e cultural do País, já que o contrato social é constantemente violado pelo próprio Poder Público quando desrespeita os direitos fundamentais de seus cidadãos, em especial na área da saúde. O caos que se verifica no sistema de saúde demonstra que o País está longe de alcançar o exercício de uma democracia plena.
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