Reflexões sobre os direitos das pessoas com deficiência com enfoque no acesso ao mercado de trabalho

Resumo

O presente artigo se propõe a discutir a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade brasileira, com foco no mercado de trabalho. Para o alcance desse desiderato, faz-se um breve escorço histórico sobre a evolução do paradigma de tratamento conferido à pessoa com deficiência, o qual passou de aberração decorrente de castigo divino à condição de sujeito autônomo de direitos. Com isso, pretende-se destacar que, apesar do reconhecimento formal de direitos e garantias em escala internacional e local, ainda há um déficit de concretização, acentuado pela discriminação social. Quanto ao acesso ao trabalho, apesar das ações afirmativas, decorrentes da aprovação das leis de cotas, convive-se ainda, de um lado com o baixo nível de instrução ocasionado pela denegação do direito à educação e, de outro, pela ausência de credibilidade sobre as habilidades e reais condições das pessoas com deficiência e pela falta de meios básicos para facilitar a acessibilidade. Nesse espectro, a verdadeira inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho passa pela superação de barreiras políticas, institucionais, sociais e atitudinais.