Breve análise crítica da lei 13.964/2019 (pacote anticrime), do ponto de vista interno e externo do sistema jurídico, à luz das teorias do constitucionalismo contemporâneo

Autores

  • Alexandre Brandão Rodrigues
  • Antônio Flávio de Oliveira

Palavras-chave:

Constitucionalismo contemporâneo, Teoria e filosofia do direito, Garantismo jurídico

Resumo

Realizou-se uma breve digressão histórico-filosófica das três principais concepções de direito e avaliar como funciona o problema do decisionismo judicial e do controle material da produção legislativa nestas concepções. E frente a essa análise foi feito uma crítica à Lei 13.964/2019. O método utilizado foi o da filosofia da história e o dedutivo. O resultado obtido foi que com o Constitucionalismo Contemporâneo o sistema jurídico deve ser visto como um sistema de regras, princípios, políticas e procedimentos. Quanto ao “Pacote Anticrime”, verificou-se que vários dispositivos da lei sofrem com vício de inconstitucionalidade que devem ser declarados ou, no mínimo, ser dada uma interpretação conforme a Constituição.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Alexandre Brandão Rodrigues

Bacharel em Ciências Militares pela Academia de Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul (1994). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Luterana do Brasil (1999). Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIJUÍ (2008). Mestrando do Programa de Pós-graduação estricto sensu em Direitos Sociais e Políticas Públicas da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Diretor-presidente da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do RS (Fesdep). Subdefensor Público-Geral para Assuntos Jurídicos.

Antônio Flávio de Oliveira

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Caxias do Sul (1996). Subdefensor Público Geral do Estado para Assuntos Administrativos (2017-2020). Defensor Público-Geral do Estado.

Downloads

Publicado

2020-06-01

Como Citar

RODRIGUES, A. B.; OLIVEIRA, A. F. de. Breve análise crítica da lei 13.964/2019 (pacote anticrime), do ponto de vista interno e externo do sistema jurídico, à luz das teorias do constitucionalismo contemporâneo. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 26, p. 15–41, 2020. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/6. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

n. 26 (2020): Edição temática - Pacote Anticrime

Seção

Convidados

Licença

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Qualquer usuário tem o direito de:

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material

De acordo com os termos seguintes:

  • Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
  • Não-Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
  • Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.