Audiência de custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz

rumo a evolução civilizatória do processo penal

Autores

  • Aury Lopes Jr
  • Caio Paiva

Palavras-chave:

Prisão em Flagrante, Apresentação de preso ao juis, Audiência de custódia, PLS Nº 554/2011, Processo penal

Resumo

O estudo tem por objeto analisar a necessidade de imediata apresentação do preso em flagrante ao juiz, através da ‘audiência de custódia’. Trata-se de uma exigência imposta pelo sistema interamericano de direitos humanos e que integra o Projeto de Lei do Senado PLS nº 554/2011.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Aury Lopes Jr

Advogado, Doutor em Direito Processual Penal, Professor do Programa de Pós-Graduação – Mestrado e Doutorado – em Ciências Criminais da PUCRS.

Caio Paiva

Caio Paiva é Defensor Público Federal, Especialista em Ciências Criminais e editor do site www.oprocesso.com.

Downloads

Publicado

2014-08-25

Como Citar

LOPES JR, A.; PAIVA, C. . Audiência de custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz: rumo a evolução civilizatória do processo penal. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 9, p. 154–174, 2014. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/82. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

n. 9 (2014)

Seção

Convidados

Licença

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Qualquer usuário tem o direito de:

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material

De acordo com os termos seguintes:

  • Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
  • Não-Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
  • Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.