Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

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Vol. 1 No. 34 (2024): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

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Published: 2024-01-24

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Sumário

SUMÁRIO
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Editorial

MULHERES EM SUAS MELHORES VERSÕES?

Lizana Dallazen
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Artigos

PRENUPTIAL AGREEMENT AND COHABITATION AGREEMENT: WHICH ARE THE LIMITS FOR THE EXISTENTIAL CLAUSES? QUAIS SÃO OS LIMITES PARA AS CLÁUSULAS EXISTENCIAIS?

Isabella Poglia Freitas Souza

01-22
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THE VALUATION OF POLICE OFFICER TESTIMONY IN DRUG TRAFFICKING CRIMES: A STUDY ON THE DECISIONS IN THE COURT OF JUSTICE OF RIO GRANDE DO SUL STATE UM ESTUDO SOBRE AS DECISÕES NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Bruna Moro da Rocha, Letícia Sinatora das Neves

23-56
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PUNITIVE OBSESSION: THE INFLUENCE OF THE PROCESS OF OTHERING AND THE TECHNIQUES OF NEUTRALIZATION IN THE LATE MODERN RESPONSE TO CRIME

Luisa Pinto da Silva

57-77
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A MULHER NEGRA, O MERCADO DE TRABALHO E O ACESSO À DIREITOS

Josany Keise de Souza David, Laíze Aires Alencar Ferreira, Tarciana Moreira Alexandrino

78-96
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E-CARCERATION IN BRAZIL: IMPRESSIONS ON NEW SOCIAL CONTROL TECHNOLOGIES

Gabriela Gomes Casarin

97-117
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A PROMESSA DA ADO Nº 26/DF E DO MI Nº 4.733/DF ENQUANTO A OMISSÃO SE MANTÉM POR QUE CONTINUA TÃO DIFÍCIL A PERSECUÇÃO CRIMINAL DA HOMOTRANSFOBIA NO BRASIL

Solon Flores

118-138
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O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E SEUS REFLEXOS NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Amanda Pereira Neves, Alexandre Jacob

139-161
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A RESPONSABILIDADE DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS POR PRODUTOS INDICADOS EM SUAS REDES SOCIAIS

JULIA ALVES DE ANDRADE

162-181
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RONALD DWORKIN: PRINCIPLES AND INTEGRITY

Alexandre Brandão Rodrigues

182-198
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CRIMES OF THE POWERFUL: A CORPORATE WELFARE STATE?

Rafaela Bogado Melchiors, Vitória Battisti da Silva

199-222
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A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES NO CENÁRIO BRASILEIRO REFLEXÕES, DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Caroline D'Avila, Rozinaldo Victor do Nascimento

223-243
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A NECESSIDADE DA JUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO PENAL COMENTÁRIOS A PARTIR DO CASO DA SUBSTITUIÇÃO DA ORDEM DE PRISÃO PELA PRÉVIA INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO REGIME SEMIABERTO NO PARANÁ

Giovanni Diniz

244-266
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A MAGISTRATURA E A SUA SELETIVIDADE UMA ANÁLISE A PARTIR DA CRIMINOLOGIA MIDIÁTICA

Nélia Mara Fleury

267-285
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A A CRITICAL ANALYSIS OF THE CIVIL LIABILITY REGIME OF THE PROCESSING AGENTS OF THE GENERAL DATA PROTECTION LAW

Jéssica Suris, Ádamo Brasil Dias

286-305
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LAW AND LEGAL EDUCATION AS INSTRUMENTS TO POWER MAINTENANCE

FELIPE CARVALHO, PLINIO GEVEZIER PODOLAN

306-327
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DESCALÇOS E DESPOSSUÍDOS: REFLEXÕES SOBRE O CARÁTER SELETIVO DO DIREITO PENAL

Vinicius Nahan, Hector Cury Soares

328-345
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A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DA SAÚDE SUPLEMENTAR ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO DE INTERMEDIAÇÃO PRELIMINAR DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

Roberta Kelly Silva Souza

346-364
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Convidados

The indeterminacy of the maximum term of pre-trial detention an open road to arbitrariness in criminal proceedings

Pedro Postal, Felipe Lazzari da Silveira

365-386
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