Estado penal máximo e tolerância zero ao crime como meios de aplicação de justiça social: Para quê(m)?

Abstract

O presente trabalho trata do movimento de Lei e Ordem ou também conhecido como tolerância zero desenvolvido nos Estados Unidos com o objetivo de coibir desde os pequenos delitos aos de maior gravidade com severidade, a partir de uma polícia combativa e da instituição da pena de morte, conferindo maior rigor ao aparato penal. A “limpeza das ruas” gerou uma expectativa e um sentimento de justiça social na população. Entretanto, defende-se que o criminoso não teme as consequências da pena e que a sensação de impunidade que ostenta é maior que o suposto temor da sanção penal. A tolerância zero transforma-se mais em uma forma de criminalizar a miséria e legitimar um Estado policialesco e punitivo do que efetivamente garantir a diminuição da criminalidade.