Um olhar contemporâneo das raízes da pena privativa de liberdade e das alternativas ao cárcere

Abstract

Ainda que problemática, a realidade da criminalidade brasileira apresenta escassa expectativa de solução. O presente artigo analisa o sistema penal brasileiro, das suas raízes às possíveis alternativas, sob óptica crítica e propositiva. Debruçou-se para tanto nas origens da pena privativa de liberdade e nas suas finalidades essenciais para encontrar o porquê da sua utilização como principal instrumento de segurança pública. Como proposição de alternativas abordou-se as práticas já bem utilizadas no Brasil, como prestação de serviços à comunidade e das pouco conhecidas políticas e socialmente, como as teorias do abolicionismo penal e da justiça restaurativa, trazendo uma possível adequação dessas novas práticas aos antigos problemas em segurança pública.