Audiência de custódia para adolescentes apreendidos em flagrante de ato infracional

uma análise à luz do direito internacional dos direitos humanos, do neoconstitucionalismo e da doutrina da proteção integral

Authors

  • Giovani Favoreto Brocardo

Keywords:

Audiência de custódia, Direito internacional dos direitos humanos, Neoconstitucionalismo, Doutrina da proteção integral

Abstract

Este artigo se propõe a examinar a aplicabilidade da audiência de custódia na apreensão de adolescentes em flagrante de ato infracional, considerando a inexistência de regulamentação da matéria no âmbito infraconstitucional. Analisa-se referido ato processual com base no direito internacional dos direitos humanos, no neoconstitucionalismo e na doutrina da proteção integral.

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Author Biography

Giovani Favoreto Brocardo

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Assessor Jurídico no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

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Published

2018-04-15

How to Cite

BROCARDO, G. F. Audiência de custódia para adolescentes apreendidos em flagrante de ato infracional: uma análise à luz do direito internacional dos direitos humanos, do neoconstitucionalismo e da doutrina da proteção integral. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 20, p. 148–162, 2018. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/153. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

No. 20 (2018)

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