A Disposição cênica das salas de audiências e tribunais brasileiros

a inconstitucionalidade da prerrogativa de assento do Ministério Público no processo penal

Abstract

O presente artigo tem como objetivo o enfoque crítico da prerrogativa de assento dos membros do Ministério Público e analisar uma possível inconstitucionalidade da disponibilidade do mobiliário cênico dentro das salas de audiências e sessões de julgamento no que se refere ao processo penal. Serão abordados alguns fundamentos com o fim de demonstrar as diversas violações constitucionais que tal localização privilegiada do órgão ministerial acusador – que no processo penal atua como parte – nos locais de julgamento acarreta bem como os prejuízos causados à defesa, seja esta feita pela Defensoria Pública ou por advocacia privada, à sociedade e, principalmente, à imparcialidade e legitimidade da decisão proferida bem como do próprio julgamento.