O papel das condutas alternativas conforme o direito (rechtmässigen alternativverhalten) na imputação do resultado nos crimes culposos

Authors

  • Daniel Leonhardt dos Santos
  • Letícia Burgel

Keywords:

Condutas alternativas conforme o direito, Imputação do resultado, Teoria do incremento do risco

Abstract

O presente artigo tem como objetivo questionar a relevância que o critério das condutas alternativas, conforme o direito possui para fins de imputação do resultado nos delitos culposos nos casos em que não é certo, mas apenas provável ou possível, que o comportamento alternativo conforme o direito evitaria o resultado. Busca-se analisar quais critérios devem ser utilizados para determinar a evitabilidade do resultado, questionando se as condutas alternativas conforme o direito devem ser utilizadas como um critério de imputação autônomo ou apenas como um elemento auxiliar, verificando as consequências tanto dogmáticas, como práticas, da sua utilização nos delitos culposos.

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Author Biographies

Daniel Leonhardt dos Santos

Doutorando (2015 -) e Mestre em Ciência Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2014), especialista em Ciência Penais (2013) e Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2012). Bolsista integral CAPES (2015-), bolsista integral FAPERGS (2013-2014) e bolsista de Iniciação Científica (2010-2012). Pesquisador.

Letícia Burgel

Graduando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Bolsista de iniciação científica PIBIC/CNPq. Estudante.

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Published

2015-08-26

How to Cite

SANTOS, D. L. dos; BURGEL, L. O papel das condutas alternativas conforme o direito (rechtmässigen alternativverhalten) na imputação do resultado nos crimes culposos. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 12, p. 208–230, 2015. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/246. Acesso em: 14 nov. 2024.

Issue

No. 12 (2015)

Section

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