A Defensoria Pública e o novo Código de Processo Civil
Keywords:
Direito processual, Direito constitucional, Constitucionalização, Reforma, Código de Processo Civil/2015, Defensoria Pública, Atuação, Representação processual, Curadoria especial, Assistência jurídica e judiciária, Solução consensual de conflitosAbstract
O estudo visa à análise da nova legislação processual a partir das perspectivas de seus organizadores, assinalando os pontos gerais de evolução sem, todavia, deixar de expor a crítica sobre escolhas pontuais. Diante da necessidade de se incluírem instrumentos que reforçam o caráter público do processo civil, o Código de Processo Civil estabeleceu um regramento para a atuação da Defensoria Pública. Considerada a feição institucional decorrente de normas superiores à lei ordinária , é imprescindível que a posição da Defensoria Pública seja lida de acordo com os preceitos que a conformam e que sua participação no processo, independente do polo que ocupe, seja internalizada pelos operadores como a atuação/obrigação do Estado de tutela da vulnerabilidade e da hipossuficiência em todas as suas formas.
Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
Qualquer usuário tem o direito de:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
- Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material
De acordo com os termos seguintes:
- Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
- Não-Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.