O afastamento da presunção de paridade nas relações empresariais

'consumo intermediário' e hipossuficiência

Abstract

Este artigo faz uma análise crítica dos julgados do Superior Tribunal de Justiça que mitigaram o conceito de consumidor oriundo da Teoria Finalista. A pesquisa identificou que este tribunal utiliza as normas do Código de Defesa do Consumidor, nas relações interempresariais quando uma das partes apresenta-se em situação de hipossuficiência, ainda que ela adquira bens ou contrate serviços como instrumento para o desenvolvimento da sua atividade empresária. Assim, mesmo sem ser consumidora pela Teoria Finalista, visto que não é destinatária final econômica do objeto do negócio, os Tribunais aplicam as normas consumeristas para restabelecer o equilíbrio contratual. Diante disso, o presente trabalho analisa a necessidade de utilizar as normas do Código de Defesa do Consumidor nas relações interempresariais. Isso porque, com o advento do Código Civil de 2002, do Código de Processo Civil de 2015 e com a Lei da Liberdade Econômica o legislador reconhece a assimetria contratual existente além das relações de consumo e possibilita maneiras de equilibrar os contratos empresariais assimétricos.