Patent system and social function of industrial property

an approach from the view of sustainability and green technologies

Authors

Keywords:

Development, Green Technologies, Patents, Social Function, Sustainability

Abstract

The present work sought to analyze, in the light of the search for sustainable development, to what extent the green technologies constitutes catalyst for the realization of the social function of industrial property. To respond to this problem of investigation, the deductive approach has been used, based on a general analysis, through the principles and norms applicable to the industrial property issue, for a specific analysis, regarding the use of green technologies. In turn, the method of procedure used was the bibliography, since it has been sought in scientific papers and official documents, concepts, reflections and data about the topic. In addition, reviews and records were prepared as research techniques, aiming to organize the information obtained from the bibliographic research in order to be analyzed in the course of this work. First, it was sought introductory concepts about the industrial property, especially related to its social function, and the forms of (inter)national protection of its rights. After, it was discussed the possible intersections between the sustainability and sustainable technological development, using green technologies as the object of study. It was concluded that green technology patents contribute to the fulfillment of the social function of industrial property and colaborate for the full development of sustainable development.

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Published

2022-01-11

How to Cite

DO NASCIMENTO COSTENARO, J. P. Patent system and social function of industrial property: an approach from the view of sustainability and green technologies. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 2, n. 29, p. 91–107, 2022. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/398. Acesso em: 12 nov. 2024.

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Vol. 2 No. 29 (2021): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

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