A relação entre democracia e direitos fundamentais sociais e o papel da jurisdiçao consitucional

Abstract

Sob a ótica mais acadêmica e menos prática, pretende-se analisar o confro nto entre a democracia e os direitos fundamentais sociais. De um lado, o país sofre com a desigualdade social e com grande parte da população carente dos requisitos mínimos para uma existência digna e cidadã. Por outro lado, vive-se sob a égide do Estado democrát ico de direito, estando as políticas públicas de promoção social dependentes da promulgação de leis que determinem um agir ao Poder Executivo. Nesse aspecto, aborda-se a ambivalência democrática dos direitos fundamentais sociais no Estado de direito, i sto é, o fato de que eles são tanto democráticos quanto ademocráticos2, bem como o papel da j urisdição constitucional, na sua forma concentrada e difusa, na solução desse conflito aparente.