Opiniões consultivas de 2021

Corte Interamericana de Direitos Humanos, geopolítica da região e o papel da Defensoria Ppública

Abstract

Este trabalho pretende contribuir para a divulgação e o estudo das opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos a partir de uma perspectiva contextual e crítica. Para tanto, observará especialmente as opiniões consultivas nº 27 e º 28, proferidas no ano de 2021. A compreensão da jurisprudência da Corte IDH, sobretudo por parte de defensoras e defensores públicos, contribui para a educação em direitos e para a garantia de proteção dos direitos humanos pelo sistema de justiça. A proposta de uma perspectiva contextual e crítica visa apresentar a atuação da Corte IDH dentro da geopolítica da região. Conforme se demonstrará, é possível identificar uma inflexão na jurisprudência da Corte nos últimos anos, tendente a admitir consultas motivadas por casos políticos concretos ou potencialmente litigiosos. A partir do voto dissidente do juiz Eugenio Zaffaroni, percebe-se que a opinião consultiva nº 28/2021, relativa à convencionalidade das reeleições indefinidas, esteve fundamentalmente implicada com o golpe sofrido por Evo Morales, em 2019.