The adversarial system in law 13.964/2019

Authors

  • José Antonio Paganella Boschi

Abstract

A história do direito confunde-se com a história das nações e, por isso, todo aquele que for estudá-la perceberá que os sistemas jurídicos são reflexos da visão de mundo (ideologia) dos detentores do poder sobre políticas públicas, formas de Estado e de Governo, tendências democráticas ou autoritárias e maior o menor preocupação com a defesa dos direitos e das liberdades fundamentais dos cidadãos.

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Author Biography

José Antonio Paganella Boschi

Ex membro do Ministério Público. Aposentado como Desembargador do Tribunal do RGS. Ex professor de Processo Penal da Faculdade de Direito da PUC. Professor de Direito Penal da Escola da Magistratura da Ajuris. Coautor da obra Comentários à Lei de Execuções Penais (Aidê) e Código de Processo Penal Comentado (Livraria dos Advogados); Autor das obras Ação Penal, Ação Penal - As fases Administrativa e Judicial da Persecução e Das Penas e seus Critérios de Aplicação (Livraria dos Advogados). É Mestre em Ciências Criminais e Advogado militante na área criminal.

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Published

2020-06-01

How to Cite

BOSCHI, J. A. P. The adversarial system in law 13.964/2019. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 26, p. 516–534, 2020. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/50. Acesso em: 23 nov. 2024.

Issue

No. 26 (2020): Edição temática - Pacote Anticrime

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