CIVIL RESPONSIBILITY FOR “DISADOPT”

Authors

  • Thiago Oro Caum Goncalves Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul/DPERS
  • Emili Bernardi Piaia Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul/DPERS

Keywords:

devolução, adoção, indenização, possibilidade, irrevogabilidade

Abstract

This article seeks to investigate the possibility of civilly blame the adopters who return the adoptees to the adoption system, a situation that results in several psychological damages to the adoptees. To do so, it addresses civil liability from its historical context to the present day, as well as evidences the assumptions for its application. It also studies the Brazilian adoption system, the phenomenon of irrevocability, the main causes of children's return and the emotional consequences obtained. A methodology based on the inductive method of approach was used. It brings as a result the diagnosis that, despite the lack of specific legislation dealing with the subject, Brazilian jurisprudence is moving towards the possibility of civil liability for “disadotion”.

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Author Biographies

Thiago Oro Caum Goncalves, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul/DPERS

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Especialista em Direito Penal e Política Criminal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Defensor Público atuante na 2ª Defensoria Pública de Frederico Westphalen/RS; thiago-caum@defensoria.rs.def.br.

Emili Bernardi Piaia, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul/DPERS

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Especialista em Direito Penal e Política Criminal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Defensor Público atuante na 2ª Defensoria Pública de Frederico Westphalen/RS; thiago-caum@defensoria.rs.def.br.

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Published

2023-01-27

How to Cite

GONCALVES, T. O. C. .; PIAIA, E. B. . CIVIL RESPONSIBILITY FOR “DISADOPT”. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 1, n. 32, p. 141–161, 2023. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/538. Acesso em: 19 sep. 2024.

Issue

Vol. 1 No. 32 (2023): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

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