A PROMESSA DA ADO Nº 26/DF E DO MI Nº 4.733/DF ENQUANTO A OMISSÃO SE MANTÉM

POR QUE CONTINUA TÃO DIFÍCIL A PERSECUÇÃO CRIMINAL DA HOMOTRANSFOBIA NO BRASIL

Authors

  • Solon Flores Faculdade Baiana de Direito

Abstract

O presente artigo busca questionar o porquê permanece tão difícil a persecução criminal da homotransfobia no Brasil, mesmo após o julgamento da ADO nº 26/DF e do MI nº 4733/DF. Indaga-se de que modo tal julgado repercute na praxe das Delegacias de Polícia e nas Varas judiciais, além de investigar quais os desafios ordinários da persecução penal do racismo e quais as controvérsias específicas que a discriminação sexual e de gênero demanda dos operadores do Direito, ratificando o entendimento da discriminação sexual e de gênero como uma das espécies de racismo social e político, compreensão já adotada pelo STF desde o julgamento do HC 82424/RS no ano de 2003.

Downloads

Download data is not yet available.

References

ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica. 2. ed. São Paulo: Landy, 2001.

BERGER, Peter; BERGER, Brigitte. O que é uma instituição social?. In: FORACCHI, M.; MARTINS, J de S. Sociologia e sociedade: leituras de introdução à sociologia. Rio de Janeiro: LTC, 2004.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADO 26/DF. Requerente: Partido Popular Socialista. Impetrado: Congresso Nacional. Min. Celso de Mello. Brasília: DJ, 06 out. 2019. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754019240. Acesso em: 06 dez. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. MI 4733/DF. Impetrante: Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros - ABGLT. Impetrado: Congresso Nacional. Relator: Min. Edson Fachin. Brasília: DJ, 29 set. 2020. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=753957476. Acesso em: 06 dez. 2022.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Relatório da pesquisa: discriminação e violência contra a população LGBTQIA+. Brasília, DF: 2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/08/relatorio-pesquisa-discriminacao-e-violencia-contra-lgbtqia.pdf. Acesso em: 23 fev. 2023.

BULGARELLI, Lucas; FONTGALAND, Arthur; MOTA, Juliana; PACHECO, Dennis; WOLF, Leona. LGBTIfobia no Brasil: barreiras para o reconhecimento institucional da criminalização. São Paulo: All Out; Instituto Matizes, 2021. Disponível em: https://s3.amazonaws.com/s3.allout.org/images/LGBTIfobia_no_Brasil_-_All_Out_e_Instituto_Matizes.pdf. Acesso em: 18 fev. 2023.

COELHO, Rafael Teruel. A tradição judaico-cristã e a homofobia: substratos ideológicos de um preconceito. Cadernos de Gênero e Diversidade, v. 1, n. 1, p. 162-180, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/cadgendiv/article/view/13945. Acesso em: 21 fev. 2023.

FACCHINI, Regina. Sopa de Letrinhas? Movimento homossexual e produção de identidades coletivas nos anos 90. Rio de Janeiro: Garamond, 2005.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA; DECODE. Política e fé entre os policiais militares, civis e federais do Brasil. São Paulo: FBSP, 2020. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/publicacoes_posts/politica-e-fe-entre-os-policiais-militares-civis-e-federais-do-brasil/. Acesso em: 22 fev. 2023.

FRANÇA, Fábio Gomes. Hierarquia da invisibilidade: preconceito e homofobia na formação policial militar. In: Fórum Brasileiro de Segurança Pública (org.). Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 10, n. 2, ago/set 2016. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/700/244. Acesso em: 22 fev. 2023.

LOURO, Guacira Lopes. Um corpo estranho: ensaios sobre sexualidade e teoria queer. 2. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2013.

MISKOLCI, Richard. Teoria Queer: um aprendizado pelas diferenças. São Paulo: Autêntica, 2012.

OMMATI, José Emílio Medauar. Liberdade de expressão e discurso de ódio na Constituição de 1988. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

PRADO, Marco Aurélio Máximo; JUNQUEIRA, Rogério Diniz. Homofobia, hierarquização e humilhação social. In: VENTURI, Gustavo; BOKANY, Vilma. Diversidade sexual e homofobia no Brasil. São Paulo: Perseu Abramo, 2011.

SUÁREZ, Mireya. A Problematização das Diferenças de Gênero e a Antropologia. In: AGUIAR, Neuma (org.). Gênero e Ciências Humanas: Desafio às Ciências desde a Perspectiva das Mulheres. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 1997.

VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. Manual da homoafetividade: da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção por casais homoafetivos. São Paulo: Método, 2008.

Downloads

Published

2024-01-24

How to Cite

FLORES, S. A PROMESSA DA ADO Nº 26/DF E DO MI Nº 4.733/DF ENQUANTO A OMISSÃO SE MANTÉM: POR QUE CONTINUA TÃO DIFÍCIL A PERSECUÇÃO CRIMINAL DA HOMOTRANSFOBIA NO BRASIL. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 1, n. 34, p. 118–138, 2024. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/615. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

Vol. 1 No. 34 (2024): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2023 Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Qualquer usuário tem o direito de:

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material

De acordo com os termos seguintes:

  • Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
  • Não-Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
  • Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.