A PROMESSA DA ADO Nº 26/DF E DO MI Nº 4.733/DF ENQUANTO A OMISSÃO SE MANTÉM

POR QUE CONTINUA TÃO DIFÍCIL A PERSECUÇÃO CRIMINAL DA HOMOTRANSFOBIA NO BRASIL

Authors

  • Solon Flores Faculdade Baiana de Direito

Abstract

O presente artigo busca questionar o porquê permanece tão difícil a persecução criminal da homotransfobia no Brasil, mesmo após o julgamento da ADO nº 26/DF e do MI nº 4733/DF. Indaga-se de que modo tal julgado repercute na praxe das Delegacias de Polícia e nas Varas judiciais, além de investigar quais os desafios ordinários da persecução penal do racismo e quais as controvérsias específicas que a discriminação sexual e de gênero demanda dos operadores do Direito, ratificando o entendimento da discriminação sexual e de gênero como uma das espécies de racismo social e político, compreensão já adotada pelo STF desde o julgamento do HC 82424/RS no ano de 2003.

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References

ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica. 2. ed. São Paulo: Landy, 2001.

BERGER, Peter; BERGER, Brigitte. O que é uma instituição social?. In: FORACCHI, M.; MARTINS, J de S. Sociologia e sociedade: leituras de introdução à sociologia. Rio de Janeiro: LTC, 2004.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADO 26/DF. Requerente: Partido Popular Socialista. Impetrado: Congresso Nacional. Min. Celso de Mello. Brasília: DJ, 06 out. 2019. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754019240. Acesso em: 06 dez. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. MI 4733/DF. Impetrante: Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros - ABGLT. Impetrado: Congresso Nacional. Relator: Min. Edson Fachin. Brasília: DJ, 29 set. 2020. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=753957476. Acesso em: 06 dez. 2022.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Relatório da pesquisa: discriminação e violência contra a população LGBTQIA+. Brasília, DF: 2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/08/relatorio-pesquisa-discriminacao-e-violencia-contra-lgbtqia.pdf. Acesso em: 23 fev. 2023.

BULGARELLI, Lucas; FONTGALAND, Arthur; MOTA, Juliana; PACHECO, Dennis; WOLF, Leona. LGBTIfobia no Brasil: barreiras para o reconhecimento institucional da criminalização. São Paulo: All Out; Instituto Matizes, 2021. Disponível em: https://s3.amazonaws.com/s3.allout.org/images/LGBTIfobia_no_Brasil_-_All_Out_e_Instituto_Matizes.pdf. Acesso em: 18 fev. 2023.

COELHO, Rafael Teruel. A tradição judaico-cristã e a homofobia: substratos ideológicos de um preconceito. Cadernos de Gênero e Diversidade, v. 1, n. 1, p. 162-180, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/cadgendiv/article/view/13945. Acesso em: 21 fev. 2023.

FACCHINI, Regina. Sopa de Letrinhas? Movimento homossexual e produção de identidades coletivas nos anos 90. Rio de Janeiro: Garamond, 2005.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA; DECODE. Política e fé entre os policiais militares, civis e federais do Brasil. São Paulo: FBSP, 2020. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/publicacoes_posts/politica-e-fe-entre-os-policiais-militares-civis-e-federais-do-brasil/. Acesso em: 22 fev. 2023.

FRANÇA, Fábio Gomes. Hierarquia da invisibilidade: preconceito e homofobia na formação policial militar. In: Fórum Brasileiro de Segurança Pública (org.). Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 10, n. 2, ago/set 2016. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/700/244. Acesso em: 22 fev. 2023.

LOURO, Guacira Lopes. Um corpo estranho: ensaios sobre sexualidade e teoria queer. 2. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2013.

MISKOLCI, Richard. Teoria Queer: um aprendizado pelas diferenças. São Paulo: Autêntica, 2012.

OMMATI, José Emílio Medauar. Liberdade de expressão e discurso de ódio na Constituição de 1988. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

PRADO, Marco Aurélio Máximo; JUNQUEIRA, Rogério Diniz. Homofobia, hierarquização e humilhação social. In: VENTURI, Gustavo; BOKANY, Vilma. Diversidade sexual e homofobia no Brasil. São Paulo: Perseu Abramo, 2011.

SUÁREZ, Mireya. A Problematização das Diferenças de Gênero e a Antropologia. In: AGUIAR, Neuma (org.). Gênero e Ciências Humanas: Desafio às Ciências desde a Perspectiva das Mulheres. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 1997.

VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. Manual da homoafetividade: da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção por casais homoafetivos. São Paulo: Método, 2008.

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2024-01-24

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FLORES, S. A PROMESSA DA ADO Nº 26/DF E DO MI Nº 4.733/DF ENQUANTO A OMISSÃO SE MANTÉM: POR QUE CONTINUA TÃO DIFÍCIL A PERSECUÇÃO CRIMINAL DA HOMOTRANSFOBIA NO BRASIL. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 1, n. 34, p. 118–138, 2024. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/615. Acesso em: 12 nov. 2024.

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Vol. 1 No. 34 (2024): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

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