As cooperativas médicas e o acesso à saúde

por uma vinculação dos particulares aos direitos fundamentais sociais

Authors

  • Cibele Gralha Mateus
  • Bruno Prange Stiborski

Keywords:

Direitos fundamentais, Vinculação particulares, Saúde, Cooperativas

Abstract

Este trabalho visa analisar as cooperativas médicas à luz da legislação constitucional e infraconstitucional vigente, com vista a demonstrar que as relações entre particulares também estão sujeitas aos efeitos irradiadores das normas de direitos fundamentais sociais. Apontaremos que o impedimento de inclusão de novos cooperativados, bem como da cláusula de exclusividade, além de ilegais, repercutem, em última análise, negativamente, na prestação da assistência à saúde. Para tanto, recorre-se à doutrina, à jurisprudência do STJ e à legislação nacional sobre o tema e se conclui que a realidade em muito se distancia do preconizado pela doutrina, aplicado pelo STJ e previsto na legislação.

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Author Biographies

Cibele Gralha Mateus

Mestre em Direito pela PUC, Especialista em Processo Civil pela Ulbra, Bacharel em Direito pela PUC, Professora do Curso de Direito da Uniritter.

Bruno Prange Stiborski

Bacharel em Direito pela Ulbra, Conciliador Criminal.

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Published

2014-12-10

How to Cite

MATEUS, C. G.; STIBORSKI, B. P. As cooperativas médicas e o acesso à saúde: por uma vinculação dos particulares aos direitos fundamentais sociais. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 10, p. 67–81, 2014. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/98. Acesso em: 19 sep. 2024.

Issue

No. 10 (2014)

Section

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