A imunidade tributária aos cultos e á liberdade de crença em um Estado laico

Autores/as

  • Fabiane Simioni

Palabras clave:

imunidade tributária, razão pública, laicidade, liberdade de crença

Resumen

A proposta desse ensaio é analisar a imunidade tributária conferida aos templos de qualquer culto. Para tanto, discuto a imunidade conferida no artigo 150, inciso VI, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, a partir da afirmação do Estado brasileiro enquanto um Estado laico. A análise das imunidades tributárias relativas aos templos de qualquer culto religioso tem como pressuposto jurídico-constitucional a necessidade de respeito aos valores constitucionais da igual dignidade e igual liberdade de todo/toda o/a cidadão/cidadã.

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Biografía del autor/a

Fabiane Simioni

Doutoranda em Direito (UFRGS/CAPES), membro da Red Iberoamericana por las Libertades Laicas

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Publicado

2014-12-10

Cómo citar

SIMIONI, F. A imunidade tributária aos cultos e á liberdade de crença em um Estado laico. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 10, p. 267–282, 2014. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/107. Acesso em: 22 nov. 2024.

Número

Núm. 10 (2014)

Sección

Convidados

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