O monitoramento eletrônico de presos no Brasil

Autores/as

  • Janaina Rodrigues Oliveira
  • Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo

Palabras clave:

Monitoramento eletrônico, Descarcerização, Reformas penais

Resumen

O presente artigo descreve o processo de produção legislativa e as opções feitas nas leis recentemente aprovadas no Brasil, que tratam do monitoramento eletrônico de presos (Lei 12.258/10) e de acusados (Lei 11.403/11), para em seguida analisar alguns projetos-piloto de monitoramento eletrônico de apenados desenvolvidos por estados brasileiros. Tendo como base as abordagens criminológicas que apontam para a dispersão e extensão dos mecanismos de controle punitivo na sociedade contemporânea, são apresentados, ao final, alguns critérios que deveriam orientar a implementação de mecanismos eletrônicos de monitoramento no âmbito penal, objetivando a descaracterização e o respeito à dignidade humana de presos e acusados.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Janaina Rodrigues Oliveira

Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Especialista em Ciências Penais pela PUC/RS. Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS. Ex-dirigente do antigo Núcleo Penal da Defensoria Pública do Estado. Subdirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal da Defensoria Pública do Estado (NUDEP). Professora da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (FESDEP).

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo

Sociólogo. Especialista em Análise Social da Violência e da Segurança Pública pela UFRGS. Mestre em Sociologia pela UFRGS. Doutor em Sociologia pela UFRGS. Professor dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Sociais e em Ciências Criminais da PUC/RS.

Descargas

Publicado

2013-12-09

Cómo citar

OLIVEIRA, J. R.; AZEVEDO, R. G. de. O monitoramento eletrônico de presos no Brasil. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. Edição Especial, p. 77–94, 2013. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/335. Acesso em: 21 nov. 2024.

Número

Núm. Edição Especial (2013): Execução penal

Sección

Convidados

Licencia

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Qualquer usuário tem o direito de:

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material

De acordo com os termos seguintes:

  • Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
  • Não-Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
  • Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.

 

Artículos más leídos del mismo autor/a