A vida da mulher pelo direito penal: da “legítima defesa da honra” à previsão legal do feminicídio

Autores/as

  • Ana Carolina Ramos Silveira DPE/RS

Palabras clave:

Direito Penal, Feminicídio, Legítima defesa da honra, Supremo Tribunal Federal

Resumen

Este artigo tem por objetivo analisar a valoração da vida da mulher no âmbito do Direito Penal, partindo da construção da tese jurídica da "legítima defesa da honra" no ordenamento jurídico nacional, das Ordenações Filipinas ao Código Penal de 1940 e alcançando a previsão legal do feminicídio, como resposta `às mortes de mulheres no âmbito das relações domésticas. Trata-se da evolução da concepção da vida da mulher como objeto, subjugada a um direito masculino, a de sujeito de direito digno de proteção legal.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Ana Carolina Ramos Silveira, DPE/RS

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (2009). Mestra em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2020). Servidora da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

Citas

BANDEIRA, Lourdes Maria. Violência de gênero: a construção de um campo teórico e de investigação. Revista Sociedade e Estado, Brasília, DF, v. 29, n. 2, maio/ago. 2014.

BARSTED, Leila de Andrade Linhares; HERMANN, Jacqueline. O judiciário e a violência contra a mulher: a ordem legal e a (des)ordem familiar. Rio de Janeiro: Cepia, 1999.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 1 abr. 2019.

BRASIL. Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890. Código Penal dos Estados Unidos do Brazil. Brasília, DF, 1890. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/D847.htm. Acesso em: 1 mar. 2019.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal Brasileiro. Brasília, DF, 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm. Acesso em: 1 fev. 2019.

BRASIL. Lei de 16 de dezembro de 1830. Código Penal do Império do Brazil. Brasília, DF, 1830. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM-16-12-1830.htm. Acesso em: 1 mar. 2019.

BRASIL. Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015. Brasília, DF, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/cCivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13104.htm. Acesso em: 1 mar. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 779. Origem: Distrito Federal. Requerente: Partido Democrático Trabalhista. Brasília, DF, 2021. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6081690. Acesso em: 1 mar. 2021.

FLEURY-TEIXEIRA, Elizabeth; MENEGHEL, Stela N. (Org). Dicionário Feminino da Infâmia: acolhimento e diagnóstico de mulheres em situação de violência. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2015.

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal: a nova parte geral. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1991.

GOMES, Luís Flávio; MOLINA, Antonio García-Pablos. Direito Penal: Parte Geral. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

HEGEL, Georg W. F. Princípios da Filosofia do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1997.

HUNGRIA, Nelson; FRAGOSO, Heleno Cláudio. Comentários ao Código Penal: Volume I. Tomo II – Arts. 11 a 27. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher. Belém, 1994. Disponível em: http://www.oas.org/juridico/portuguese/treaties/a-61.htm. Acesso em: 1 abr. 2019.

PIMENTEL, Silvia; PANDJIARJIAN, Valéria; BELLOQUE, Juliana. “Legítima defesa da honra”: ilegítima impunidade dos assassinos: um estudo crítico da legislação e jurisprudência da América Latina. Cadernos Pagu, Campinas, p. 65-134, 2006.

PORTUGAL. Ordenações Filipinas. 14. ed. Rio de Janeiro: Typ. do Instituto Philomathico, 1870. Cópia digitalizada. disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242733. Acesso em: 1 mar. 2019.

RAMOS, Margarita Danielle. Reflexões sobre o processo histórico-discursivo do uso da legítima defesa da honra no Brasil e a construção das mulheres. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 20, n.1, p. 53-73, jan./abr. 2012. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/issue/view/1849. Acesso em: 1 mar. 2019.

UNITED NATIONS. United Nations Development Programme. From commitment to action: policies to end violence against women in Latin America and the Caribbean. Panamá: UNDP, 2017. Disponível em: http://www.latinamerica.undp.org/content/dam/rblac/docs/Research%20and%20Publications/Empoderamiento%20de%20la%20Mujer/UNDP-RBLAC-ReportVCMEnglish.pdf. Acesso em: set. 2018.

WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2015: homicídio de mulheres no brasil. Rio de Janeiro: FLACSO, 2015. Disponível em: https://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/MapaViolencia_2015_mulheres.pdf. Acesso em: abr. 2019.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: Volume I Parte Geral. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

Descargas

Publicado

2021-06-02

Cómo citar

SILVEIRA, A. C. R. A vida da mulher pelo direito penal: da “legítima defesa da honra” à previsão legal do feminicídio. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 1, n. 28, p. 239–261, 2021. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/366. Acesso em: 23 nov. 2024.

Número

Vol. 1 Núm. 28 (2021): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2021 Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Qualquer usuário tem o direito de:

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material

De acordo com os termos seguintes:

  • Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
  • Não-Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
  • Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.